
Categoria Tributário


Auto de infração e imposição de multa fiscal: entenda o que fazer.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 15.03.2017 “Tese de Século”

Ilegalidade nas cobranças de Contribuições ao Sistema “S” sobre a folha de salário sem obedecer o limite de 20 salários mínimos

Julgamento sobre exclusão do ICMS na base do Pis/Cofins – A chamada “tese do século”.

